ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE COLCHÕES – ABICOL
CNPJ N° 14.897.871/0001-64
ATA DE REUNIÃO
11 de abril de 2014 – 10h00
Local: Hotel Boulevard, 234 – Av. São Luiz – Centro – São Paulo/SP
1 Participantes:
Conforme Lista de Presença anexa.
2. Link para acessar slides apresentados:
3 DIALOGANDO COM O INMETRO:
3.1 Palestra do Sr. Marcelo Monteiro, Chefe da Divisão de Fiscalização e Verificação de Conformidade – INMETRO – (material encontra-se disponível no link apresentado acima e em anexo)
O Sr. Marcelo reforçou que é imperativo o registro de denúncia via canais oficiais: Contato Ouvidoria do INMETRO Email: [email protected] / Telefone (segunda à sexta-feira, das 8h às 18h40 min) 0800 285 1818 / Carta ou pessoalmente (segunda à sexta-feira, das 8h às 17h) Rua Santa Alexandrina, nº 416 / Térreo, Rio Comprido — CEP: 20.261-232 Rio de Janeiro — RJ./ Ouvidorias Estaduais e Unidades Locais do IPEM (rede interligada). Os associados foram informados de que antes da Copa do Mundo, o INMETRO pretende intensificar a fiscalização no setor em uma operação denominada Operação Morpheu. Devido a impossibilidade de presença da Sra. Cristiane Sampaio nessa reunião, as perguntas antecipadas relacionadas a sua área de atuação foram gentilmente respondidas pela própria e disponibilizadas em arquivo anexo.
3.2 Palestra do Sr. Jefferson Kovachich de Oliveira, Diretor de Metrologia e Qualidade (DMQA) – IPEM
Qualidade da denúncia: a dificuldade de fiscalização e de aplicação de penalidades concentra-se na qualidade da denúncia, quanto mais evidências materiais forem apresentadas, mais efetivas serão as ações do IPEM no combate de práticas incompatíveis com a regulamentação vigente. A aliança com a mídia e com o consumidor pode ser uma estratégia interessante para o setor na valorização das marcas certificadas: quanto maior for a divulgação da existência da norma, da necessidade de se exigir o selo do INMETRO, menores serão as chances das empresas que insistem no descumprimento da regulamentação permanecerem no mercado. O número reduzido de agentes de fiscalização também interfere na agilidade do processo fiscalizatório. Para o acolhimento de reclamações sobre os serviços prestados pelo Ipem-SP. E para o atendimento de reclamações e denúncias contra terceiros sobre produtos e serviços fiscalizados pelo Ipem-SP, os associados devem utilizar os seguintes canais: email: [email protected] / Telefone: (11) 3581-2035.
4 Assuntos tratados e deliberados:
4.1 Aprovação da Ata da reunião do dia 11/03/2014
A ata da última reunião, encaminhada aos associados foi aprovada pelos presentes, sem ressalvas.
4.2 Consultoria Jurídica para NCM de BOX
O escritório Honda Estevão, que atende a FIESP e a ABIT, encaminhou uma proposta para a ABICOL cujo objetivo é atender a associação nas suas demandas jurídicas. As primeiras ações devem ser realizadas junto à Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo para adequação e uniformização de NCMs, para fins de substituição tributária e procedimentos para propor a uniformização de alíquotas para o setor. O valor mensal proposto é de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos Reais) com 15 (quinze) horas de franquia para serviços de consultoria jurídica. Havendo excedente de horas em determinado mês, este será cobrado de acordo com tabela específica, variando valor do honorário/hora de acordo com o perfil do consultor, que vai de R$ 330,00 a R$ 830,00. APROVADA pela plenária a contratação e solicita ao presidente que apresente ao escritório uma contraproposta no valor de R$- 5.000,00 (Cinco mil Reais), ficando aprovada a negociação até o valor de R$- 7.500,00 (Sete mil e quinhentos Reais).
4.2 – Registro de Colchão Pocket: O Sr. Hélio da Castor, salientando que a marca pocket encontra-se legalmente registrada por sua empresa (foi a Castor, segundo o Sr. Hélio, que trouxe para o Brasil a primeira máquina ensacadora de molas para o Brasil, isso há décadas) informou aos demais associados que as empresas fabricantes de colchões de molas que tiverem interesse em regularizar a situação e continuar a utilizar o “pocket” como marca ou conceito, a Castor tem alguns critérios para isso, cujos custos são calculados considerando inclusive o porte da empresa e o volume de fabricação. ACORDADO entre o Sr. Hélio e demais associados que a ABICOL contratará empresa especializada em registro de marcas e patentes para elaboração de parecer jurídico sobre a legitimidade do assunto. O Sr. Hélio concordou em aguardar a conclusão do parecer antes de qualquer providência legal.
4.3 – Patente de Box-conjugado: O Sr. Mauro da Simbal salientou que em que pese as empresas fabricantes de colchões tipo box-conjugado tendo recebido comunicado sobre as restrições previstas pelo registro da patente do produto no mercado brasileiro, a Simbal, antes de submeter as notificadas aos procedimentos judiciais cabíveis, está disposta a aguardar manifestações de interesse na regularização da utilização do tipo de produto. Assim como o representante da Castor, o Sr. Mauro concordou em aguardar parecer jurídico de escritório especializado em registro de marcas e patentes a ser contratado pela ABICOL, antes de aplicar qualquer medida cabível em favor do domínio de patente da Simbal.
4.4 – Contratação de escritório especializado em registro de marcas e patentes: No sentido de obter uma análise imparcial da mais total neutralidade sobre a questão dos registros de marcas e patentes pautados na reunião e na busca de garantir a defesa de interesses da coletividade, a ABICOL teve APROVADA a contratação IMEDIATA de escritório especializado para estudo e emissão de parecer técnico sobre a legitimidade de registro da marca pocket e da patente de box-conjugado e terá como objetivo esclarecer, de forma estritamente imparcial, TODOS os associados sobre os temas em análise.
4.4 – Demonstrativo de Receitas e Despesas: APRESENTADO o demonstrativo de Receitas e Despesas, cujo detalhamento encontra-se no link apresentado no item 2.Links para acessar slides apresentados.
4.5 – Redes Sociais e Assessoria de Imprensa: CRIADO o perfil da ABICOL nas redes sociais: twitter.com/AbicolOficial e www.facebook.com/abicoloficial. SOLICITADO pela Assessoria de Imprensa uma compilação de dados que representem a força da associação. Os números devem ser de domínio/conhecimento dos associados e amplamente divulgados pelo público em geral.
4.6 – ABICOL em números: APROVADO o envio pela ABICOL de pesquisa junto às empresas associadas. Referência de dados: consolidado de 2013 e previsão para 2014.
4.7 – Site ABICOL e relacionamento com os departamentos de marketing das associadas: APROVADA a solicitação de fotos, logos e links aos gestores de marketing das associadas para inclusão no site da ABICOL e nas redes sociais.
4.8 – Novas Associadas: APROVADO o envio de carta-convite para associar-se à ABICOL para 26 (vinte e seis) fabricantes de colchões, estando todas elas certificadas com o selo do INMETRO.
4.9 – Data da próxima reunião: solicitada e APROVADA a mudança de data da próxima reunião para o dia 16 de maio em função de ser essa data mais viável para a maioria dos presentes
5 Próxima Reunião
Data: 16 de maio de 2014
Horário: 10h Local: Hotel Boulvard, 234 – Av. São Luiz – Centro – São Paulo/SP.
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Adriana Pierini SP – 11/04/14 |