ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE COLCHÕES – ABICOL
CNPJ N° 14.897.871/0001-64
ATA DE POSSE DO CONSELHO DIRETOR E DO CONSELHO FISCAL DA ABICOL PARA O BIÊNIO 2014-2016
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 11 dias do mês de fevereiro de 2014, às 10h00 no Hotel Boulevard, 234, Av. São Luiz, Centro em São Paulo – SP, em segunda convocação e contatado o quórum legal, reuniu-se em Assembleia Geral Extraordinária a ABICOL – Associação Brasileira da Indústria de Colchões, presentes os associados que assinaram a lista de presença em anexo. Dando início à AGE, Sr. Félix Fernando Raposo, deu as boas-vindas, esclarecendo que, não obstante a expiração de seu mandato, permanece presidente da Associação em face ao disposto no Art. 57 do Estatuto da Associação Brasileira da Indústria de Colchões que o mantém na presidência, juntamente com sua diretoria, até que seus respectivos substitutos tomem posse, principal motivo da presente Assembleia, a qual fora convocada conforme Edital e atendendo o previsto no Estatuto Social, incisos III e IX do Art. 33 e solicitou à plenária que indicasse um representante para presidir os trabalhos na deliberação da seguinte ordem do dia: Apresentação das Atividades e das Contas da ABICOL, com o parecer do Conselho Fiscal no ano de 2013, Proposta de alteração do Estatuto Social da ABICOL, Posse ao novo Conselho Diretor e do Conselho Fiscal para o Biênio 2014-2016, Apresentação da compilação das respostas da “Lista de Perguntas do Plano de Trabalho 2014-2015”, Apresentação do Plano de Trabalho 2014-2015, Aprovação do modelo do contrato de uso da marca da ABICOL, Análise e consulta pública RAC de Colchão de Molas e Outros Assuntos. A plenária indicou o Sr. Luís Fernando Wunderlich Ferraz para presidir os trabalhos e a Sra. Adriana Pierini para secretariá-lo, os quais assumiram prontamente as atribuições pertinentes. O Sr. Luiz Fernando conduziu item a item sendo: 1.1 – Apresentação das Atividades e das Contas da ABICOL, com o parecer do Conselho Fiscal no ano de 2013 – o Presidente da ABICOL, Sr. Félix Raposo, relatou as dificuldades que estava passando em face do descumprimento do contrato de prestação de serviço, notadamente porque o senhor Roberto Antunes, deixou de cumprir as obrigações assumidas tempestivamente, acarretando não só a inobservância do contrato de prestação de serviço celebrado, mas, sobretudo acarretando descumprimento das obrigações deste Conselho Diretor, notadamente do Presidente, frente os compromissos legais assumidos perante a Associação, relativamente à apresentação do relatório das atividades e balanço do ano de 2013. Ressaltou que deveria ficar a critério da nova diretoria a decisão pela continuidade de prestação de serviços contratos vigentes. Comunicou que o Sr. Roberto Antunes, atual Diretor Executivo, ciente desta prerrogativa da gestão do biênio 2014- 2016, bem como da qualidade dos serviços por ele prestados, coloca seu cargo à disposição. Após o debate do assunto, todos os membros do Conselho se manifestaram pela quebra do contrato com o aludido prestador de serviço. APROVADA a rescisão do contrato da empresa ANTUNES ASSOCIADOS SERVIÇOES E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS LTDA, cujo titular senhor Roberto Antunes exerce o cargo de DIRETOR EXECUTIVO da Associação, em face de infringência da Cláusula 3ª do Contrato de Prestação de Serviço. Diante da aprovação dos conselheiros, definiu-se que o novo Presidente do Conselho Diretor deverá adotar as providências necessárias para promover a rescisão do contrato de prestação de serviço com a empresa ANTUNES ASSOCIADOS SERVIÇOES E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS LTDA. 1.2 – Proposta de alteração do Estatuto Social da ABICOL: O presidente da ABICOL Sr. Félix Raposo, apresentou a proposta de alteração do Estatuto Social da ABICOL a qual trata da exclusão da figura do Diretor Executivo cujas atribuições coincidem com a do Presidente do Conselho Diretor. ALTERAÇÃO APROVADA – sendo que os dispositivos a serem revogados são: inciso IV, Art. 17; o Art. 37 e os artigos a serem alterados: inciso III, X e XI do Art. 33, com a substituição da expressão “Diretor Executivo” por “prestador de serviço ou empregado” e o inciso III, § 1º, Art. 36, substituindo “Diretor Executivo” por Presidente do Conselho Diretor. 1.3 – Posse ao novo Conselho Diretor e do Conselho Fiscal para o Biênio 2014-2016: O presidente da ABICOL, gestão 2012-2013, Sr. Félix Raposo, antes de transmitir o cargo e dar posse ao novo Conselho Diretor e do Conselho Fiscal, eleito no dia 03 de setembro de 2013, para o biênio 2014/2016, com início do mandato em 11/02/2014 e término do mandato em 10/02/2016, agradeceu a todos os associados que contribuíram para o fortalecimento da Associação ressaltando que como fundador e primeiro presidente, o seu principal objetivo era tornar a ABICOL representativa e atuante e por isso se sente satisfeito com resultado que foi alcançado graças à soma de esforços individuais que plenamente engajados renderam bons frutos para a causa da indústria brasileira de colchões. Convocou os associados a continuarem firmes neste propósito para possibilitar à próxima gestão para o biênio 2014-2016, capitaneada por Luís Fernando Ferraz seja tão exitosa quanto a sua. Salientou que o novo presidente deve ter a liberdade de compor a sua própria equipe executiva e que, conforme convencionado, tem o direito de contratar a sua secretária executiva na sede de sua cidade base, a fim de que possa acompanhar e ter este apoio próximo para o melhor desempenho de suas funções junto a ABICOL e seus associados. Em seguida, passou a fazer a chamada nominal dos membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal, eleitos para o biênio que se inicia para prestarem o compromisso legal de praxe, a saber: CONSELHO DIRETOR: Presidente Luís Fernando Wunderlich Ferraz, brasileiro, divorciado, diretor, portador do RG n.o 3.418.476-3 SSP-PR e do CPF n.o 505.614.489-49, representando a FA Maringá Ltda.; 1.o Vice-presidente Luciano Raduan Dias, brasileiro, casado, diretor, portador do RG n.o 11.457.946 SSP/SP e do CPF n.o 086.568.208-93, representando a Luckspuma Indústria e Comércio Ltda.; 2.o Vice-presidente Fernando Torres Ferreira, brasileiro, casado, diretor, portador do RG n.o 3626929 SDS/PE e do CPF n.o 820.677.674-53, representando a Indústria de Espumas Guararapes Ltda.; 3.o Vice-presidente Júlio Dias Sobrinho, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.o3.871.647 SSP/SP e do CPF n.o 089.992.528-68, representando a Colchões Ortobom; Conselheiros: 1) Osmar Milani, brasileiro, casado, diretor comercial, portador do RG n.o 2.175.298-3 SSP/PR e do CPF n.o 363.507.459-49, representando a Simbal Sociedade Industrial de Móveis Banron Ltda.; 2) Fabio Luís Maldonado, brasileiro, casado, industrial, portador do RG n.o 1852012-9 SSP/SP e do CPF n.o 074.213.778-32, representando a CBP Indústria Brasileira de Poliuretanos Ltda.; 3) Rodrigo Miguel de Melo, brasileiro, casado, industrial, portador do RG n.o 12488 CRC/GO e do CPF n.o 768.404.331-53, representando a Plumatex Colchões Industrial Ltda.; 4) Rogério Soares Coelho, brasileiro, casado, industrial, portador do RG n.o 6.013.060 – SSP/SC e do CPF n.o 633.144.876-49, representando a Orbhes Espumas e Colchões Ltda., 5) Luís Ricardo Christofoletti, brasileiro, casado, administrador de empresa, portador do RG n.o 24.549.064-4 SSP/SP e do CPF n.o 167.277.638-44, representando a Colchões Apolospumas Ltda.; 6) Alexandre Prates Pereira, brasileiro, casado, diretor de operações, portador do RG n.o M5038141 e do CPF n.o 787134556-72, representando a Orthocrin Indústria e Comércio Ltda.; 7) Carlos Alberto de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador do RG n.o 5.850.513-1 SSP/SP e do CPF n.o 032.772.028-01, representando a Plastspuma Indústria e Comércio Ltda.; 8) Paulo Roberto Paschoalino Júnior, brasileiro, divorciado, comerciante, portador do RG n.o 10.794.990 SSP/MG e do CPF n.o 038.630.526-92, representando a Indústria e Comércio Copas S/A; 9) Fernando Álvaro de Magalhães Filho, brasileiro, casado, gerente comercial, portador do RG n.o 11.559.621-5 SSP/SP e do CPF n.o 045.310.588-28, representando a Ecoflex Fábrica de Espumas e Colchões Ltda.; 10) José Flávio dos Santos Neto, brasileiro, casado, diretor de unidades industriais, portador do RG n.o 3.705.587 SSP/MG e do CPF n.o 543.604.806-44, representando a Americanflex Indústrias Reunidas Ltda. CONSELHO FISCAL: MEMBROS EFETIVOS: 1) Felipe de Araújo Pinho Mendonça, brasileiro, casado, administrador, portador do RG n.o 891216359 SSP/BA e do CPF n.o 015.704.265-03, representando a Reconflex Ind. e Com. De Colchões Ltda.; 2) Felix Fernando Raposo, brasileiro, casado, industrial, portador do RG n.o 1.002.787 SSP/PI e do CPF n.o 022.025.654-34, representando a Socimol Indústria de Colchões e Móveis Ltda.; 3) João Stockmanns, brasileiro, casado, gerente comercial, portador do RG n.o 604.139.9285 SSP/RS e do CPF n.o 572.589.610-20, representando a Madeireira Herval Ltda.; MEMBROS SUPLENTES: 1) Roberto Mannes, brasileiro, casado, diretor presidente, portador do RG n.o 10.006.719 SSP/SC e do CPF n.o 443.888.539-68, representando a Mannes Ltda.; 2) Carlos Alberto Rezende, brasileiro, casado, diretor de operações, portador do RG n.o 114245472 SSP/SP e do CPF n.o 051.594.128-08, representando a Flex do Brasil Ltda.; 3) Eduardo Passalacqua, brasileiro, casado, diretor industrial, portador do RG n.o5.972.87-3 SSP/SP e do CPF n.o 745.357.148-00, representando a Passalacqua Colchões Ltda. Sr. Felix parabenizou a todos e dando posse ao novo. Conselho Diretor e do Conselho Fiscal para o Biênio 2014-2016 passou a palavra ao presidente empossado Sr. Luís Fernando Wunderlich Ferraz que agradeceu a confiança depositada em seu nome para presidência da Associação e se comprometeu em dar continuidade ao trabalho iniciado por Félix Raposo, ao qual entregou uma homenagem simbólica em nome de todos os associados, pelo destacado e consistente trabalho realizado à frente da ABICOL. Luís Fernando destacou também que em sua gestão a atuação articulada para o desenvolvimento e competitividade do setor nortearão suas ações em prol do fortalecimento da indústria brasileira de colchões. 1.4 – Apresentação da compilação das respostas da “Lista de Perguntas do Plano de Trabalho 2014-2015”: A compilação das respostas da Lista de Perguntas do Plano de Trabalho 2014-2015 encaminhada aos associados no mês de janeiro de 2014 foi apresentada e teve como destaques a ordem de prioridade dos temas impactantes e o parecer favorável da maioria dos associados quanto ao aumento do quadro associativo. Diante do exposto, os temas impactantes seguirão a seguinte ordem de prioridade nas ações da ABICOL: Regulamentação do INMETRO, NCM Cama Box, Substituição Tributária, Seguro contra Incêndio, Rede de Assistência Técnica, Norma Regulamentadora NR-12 – Segurança no Trabalho, Máquinas e Equipamentos. Desoneração da Folha de Pagamento, Linhas de Financiamento para o Setor (Ex.: BNDES, FINEP…), Logística Reversa, Comunicação Institucional (Assessoria de Comunicação), Qualificação Profissional e Participação em Eventos e Exposições. As sugestões de outros temas indicados na lista de perguntas serão considerados à medida que as prioridades sejam encaminhadas e farão parte das próximas pesquisas. 1.5 – Apresentação do Plano de Trabalho 2014-2015: O Plano de Trabalho para a gestão 2014-2015, embasado nas respostas dos associados à Lista de Perguntas, foi apresentado partindo dos seus objetivos estratégicos que são: Fortalecer atuação articulada com órgãos governamentais / Desenvolver uma inteligência de negócio efetiva a fim de antecipar oportunidades e minimizar riscos dos associados / Estimular a adoção de boas práticas voltadas à sustentabilidade / Proporcionar oportunidades para o desenvolvimento de competências junto aos stakeholders / Preservar receitas compulsórias e ampliar fontes alternativas de financiamento / Manter e conquistar a adesão de associados com capacidade de investimento no setor / Dinamizar o fluxo da comunicação como uma forma de melhorar processos e envolver pessoas / Aprimorar os processos de suporte garantindo proatividade, agilidade, efetividade e competitividade aos negócios. O desdobramento de cada objetivo estratégico estará disponível em área restrita para associados assim que a versão atualizada do site da ABICOL – www.abicol.org previsto para ir ao ar até o final do mês de março de 2014. 1.6 – Aprovação do modelo do contrato de uso da marca da ABICOL: A minuta de contrato para uso da marca da ABICOL validada pelo advogado Dr. Bruno Mota foi apresentada e colocada em análise junto aos associados presentes. O arquivo com a minuta foi encaminhado por email aos associados com o compromisso de cada um analisar sua operacionalidade e manifestar formalmente o interesse pelo uso da marca em seus produtos devidamente enquadrados nas especificações do contrato. A publicação da versão oficial e definitiva do contrato está condicionada ao parecer jurídico que analisará as considerações dos associados sobre a questão. A previsão é de que até a próxima Assembleia da ABICOL a versão definitiva seja divulgada. 1.7 – Análise e consulta pública RAC de Colchão de Molas: O Sr. Rogério Soares Coelho representante da associada Orbhes Espumas e Colchões Ltda, apresentou suas considerações sobre a consulta pública RAC de Colchão de Molas, aberta pelo INMETRO por meio da Portaria n.º 21, de 17 de janeiro de 2014, na qual está determinado o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos disponíveis no site do INMETRO, acessando-se o link http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002071.pdf. Em consenso, definiu-se que a ABICOL compilará as considerações de seus associados e encaminhará sua proposta de adequação de texto, garantindo assim o direito de ao findar o prazo de encaminhamento de sugestões, indicar representantes para participarem nas discussões posteriores juntamente com o Inmetro, visando à consolidação do texto final da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas. Uma comissão técnica foi formada para conduzir o assunto e, coordenada pelo conselheiro Rogério Soares Coelho, terá a sua primeira reunião no dia 25 de fevereiro de 2014. No que se refere ao teste de rolagem, serão realizados estudos e pesquisas a fim de compor uma tabela única de biotipo para posteriormente enviá-la aos órgãos competentes. 1.8 – Outros assuntos – Agenda de Reuniões: APROVADA a programação de reuniões até o mês de julho de 2014, sendo 11 de março, 22 de abril, 27 de maio e 29 de julho – em São Paulo, das 10h às 16h, preferencialmente nas dependências do Hotel Boulvard. – Agenda de Eventos: APROVADA a divulgação da agenda de eventos nacionais e internacionais no novo site da ABICOL, com a colaboração dos associados compartilhando informações de eventos que sejam de interesse do setor. – Enquetes e Pesquisas: APROVADA a realização de enquetes e ou pesquisas, manuais ou eletrônicas, que preservem a confidencialidade, cujo resultado é apresentado durante as reuniões da ABICOL. – Defesa Direito do Consumidor: APROVADOS a divulgação das empresas com certificação do INMETRO, o apoio às associadas em processo de certificação e o monitoramento ostensivo em combate aos produtos não certificados presentes no mercado de colchões. – Publicação de Comunicados Oficiais: APROVADA a publicação de comunicados oficiais da ABICOL, elaborados pela Assessoria de Imprensa, a serem divulgados pelos associados para seu público de interesse. A divulgação será feita via site e mailing. – Conselho de Ética: APROVADO o estudo para instituição do Conselho de Ética da ABICOL, que terá entre suas atribuições análise da entrada de novos associados, análise de situações críticas de relacionamento entre associados e também a verificação do uso indevido de imagem da associação. Um regulamento específico será elaborado e submetido à apreciação da Diretoria. Assim, esgotada a ordem do dia, nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados. Eu, Adriana Pierini, secretária “ad hoc” lavrei a presente Ata após lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo Presidente e demais presentes que o quiserem.
São Paulo, 11 de fevereiro de 2014.