Prezados associados, 

No dia 13 de maio de 2025, foi concluída a Nota Técnica SEI nº 931/2025/MDIC, documento emitido pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), que consolida os fatos essenciais da investigação sobre a prática de dumping nas importações de polióis poliéteres originários da China e dos Estados Unidos. 

A ABICOL foi reconhecida como parte interessada no processo e tem acompanhado ativamente todas as etapas, com manifestações técnicas em defesa dos interesses da indústria colchoeira brasileira. 

Conclusões técnicas da Nota Técnica

O DECOM concluiu que houve prática de dumping com margens expressivas, que ultrapassam 100% na maioria das análises. 

Danos e causalidade

A autoridade investigadora reconheceu: 

• Dano material à indústria nacional, com perda de participação de mercado, queda de preços e deterioração de indicadores econômicos e financeiros; 

• Existência de nexo de causalidade entre o dumping e o dano identificado; 

• Desconsideração de argumentos de que o dano seria causado por outros fatores isolados (como paralisações internas ou demanda retraída). 

Medidas antidumping serão aplicadas? 

Ainda não. A Nota Técnica não determina a aplicação imediata de medidas antidumping, mas confirma os fundamentos técnicos e jurídicos para a sua possível imposição. 

O processo está em fase conclusiva, e a definição da aplicação ou não das medidas dependerá dos próximos passos do cronograma. A autoridade poderá, com base no parecer final, recomendar: 

• A aplicação de direitos antidumping definitivos; 

• A abertura de procedimento de avaliação de interesse público, caso identifique riscos relevantes ao abastecimento ou concorrência no mercado nacional. 

A ABICOL, em suas manifestações, alertou para o risco de desabastecimento e impacto nos preços dos colchões, especialmente para as pequenas e médias indústrias. Esses pontos foram mencionados na Nota Técnica, que indica que tais preocupações poderão ser avaliadas em processo próprio, conforme previsto na Portaria SECEX nº 13/2020 e Portaria nº 282/2023. 

Próximos passos no processo: 

• 02/06/2025 – Prazo final para envio das manifestações finais das partes interessadas; 

• 13/06/2025 – Previsão de emissão do parecer técnico de determinação final pelo DECOM; 

• Data a definir – Publicação, por Circular SECEX, da decisão final do governo federal, com ou sem aplicação de direitos antidumping. 

Como a ABICOL está atuando: 

A ABICOL está preparando sua manifestação final técnica e estratégica, com foco em: 

• Reforçar os impactos negativos de eventual medida sobre a cadeia produtiva de espumas e colchões; 

• Evidenciar a limitação da capacidade de fornecimento da indústria nacional de poliol; 

• Defender a necessidade de avaliação do interesse público, caso confirmada a aplicação das tarifas. 

Continuaremos atuando de forma ativa, buscando assegurar que a eventual aplicação de medidas leve em conta a realidade do setor colchoeiro, evitando desequilíbrios concorrenciais e impactos no abastecimento. 

Seguiremos mantendo os associados informados sobre os desdobramentos. 

Vol. 11 – Edição 038 – 14/05/2025