Informe Abicol 033 – Indústria química quer aumento das alíquotas de importação para 76 produtos

A Associação Brasileira da Indústria de Colchões (Abicol) acompanha a movimentação da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) para desencadear medidas governamentais destinadas a conter as importações de um conjunto de produtos químicos. A Abiquim submeteu pedidos de aumento da alíquota de importação de 76 produtos à Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Se aprovados, isso resultará em um aumento das alíquotas via Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) para esse conjunto de produtos, podendo elevar-se de 12,6% para 20% ou até mesmo valores superiores.

A Letec é um mecanismo de exceção que permite a modificação das alíquotas de importação constantes na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) por um período inicial de 365 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 365 dias. Esse mecanismo permite a aplicação de impostos de importação diferentes da tarifa acordada entre os membros, em compras provenientes de países fora do bloco sul-americano.

Tais medidas, se concretizadas, prejudicarão a competitividade da indústria brasileira, incluindo a indústria colchoeira, e aumentarão os custos de produção de colchões, podendo resultar em uma cadeia de aumentos de preços. Por isso, a Abicol está monitorando essa situação para resguardar e defender os interesses da indústria de colchões.

Na investigação de dumping de poliol, a Abicol acompanha o desenrolar dos acontecimentos e, a cada novo passo, adota ações protetivas para a indústria de colchões. A associação assumirá a mesma postura em relação aos possíveis aumentos de tarifas de importação dos produtos químicos pleiteados pela Abiquim.

A Abicol reafirma o compromisso de atuar como parte interessada em todos os processos que afetem o setor.

Através deste engajamento, pretende assegurar que os interesses e a sustentabilidade da indústria nacional de colchões sejam adequadamente representados e defendidos.

No momento, o pleito da Abiquim à Camex para incluir o aumento de tarifas de importação de produtos químicos na Lista de Exceções da Tarifa Externa Comum (Letec) encontra-se em análise na Câmara de Comércio Exterior (Camex), e a lista ficará em consulta pública até 25 de abril.

“A Abiquim em fevereiro teve reuniões com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, para discutir medidas para conter as importações de produtos químicos, especialmente aqueles originários dos Estados Unidos e da Ásia. No mesmo mês, teve um encontro com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em Brasília. A indústria química, através da Abiquim, tem proposto medidas tarifárias urgentes ao governo, como a inclusão de produtos químicos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec)”. (partes de notícias na imprensa)

As manifestações sobre os aumentos das alíquotas na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) deve ser efetuada em via pública e restrita exclusivamente por intermédio do seguinte site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-pleitos-de-alteracao-do-imposto-de-importacao

Veja a lista dos 76 itens do pedido da Abiquim junto a Camex abaixo.

Vol. 10 – Edição 033 – 11/04/2024