O registro de marcas tem se tornado essencial para os empresários em um mercado cada vez mais competitivo. A iniciativa garante mais segurança e até ajuda a agregar valor ao produto. A busca pelo registro vem crescendo no Brasil e, segundo dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o número de marcas depositadas aumentou de 95.580 para 163.587 entre 2003 e 2013. Ao todo, 36.920 marcas foram registradas no ano passado.

O depósito (pedido de registro) da marca pode ser feito pela internet no endereço (www.inpi.gov.br) ou na sede do INPI, que está localizada na Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. A marca passa por um processo de análise para definir se a solicitação deve ser validada ou não. São vários os critérios verificados, por isso a Cinep e o INPI disponibilizam uma equipe de profissionais para auxiliar o requerente. Eles fornecem orientação desde os primeiros passos do depósito até o acompanhamento do processo para que a marca seja registrada com sucesso.

“Ao registrar a marca, o proprietário terá garantias de que ela não será utilizada indevidamente”, afirma a representante do INPI na Paraíba, Aline Duarte, ressaltando que o titular poderá usar a marca de forma exclusiva pelo prazo de dez anos, que pode ser prorrogado. Para Aline Duarte, o crescimento do número de marcas depositadas no INPI é reflexo da conscientização dos empresários. “Eles estão mais conscientes que é importante proteger as suas criações, evitando problemas posteriores”, destacou.

No caso de invenção de novos produtos ou aperfeiçoamento, são as patentes que protegem os responsáveis pela invenção. Desta forma, é possível garantir a rentabilidade do produto, pois apenas ele poderá explorar comercialmente a sua invenção. A criação permanece protegida por 20 anos (patente de invenção) ou 15 anos (modelo de utilidade). Em 2013, o INPI registrou em todo o Brasil 33.989 pedidos de patentes e concedeu 3.326 patentes.

Recomendações – Antes de fazer uma solicitação de registro de marca ou depósito de pedido de patente, é importante realizar uma busca para saber se a marca desejada está disponível ou se determinada criação já existe. Ambas as buscas podem ser realizadas através do site do INPI, onde o usuário encontra toda a orientação necessária para o procedimento.

Outra recomendação é iniciar o processo com antecedência. “É importante que o inventor faça o depósito da patente antes da divulgação ou fabricação do produto, pois o processo para concessão da patente pode durar até sete anos. Basta ter uma ideia estruturada e o conceito bem consolidado para dar entrada no INPI”, afirma o pesquisador em propriedade industrial, Armando Mendes.

Além das marcas e patentes, são formas de registro de propriedade intelectual o registro de desenho industrial, programas de computador e indicação geográfica.

“As Indicações Geográficas delimitam a área de produção, restringindo seu uso aos produtores da região”, afirma Aline Duarte, representante do INPI na Paraíba. Assim, é possível manter os padrões locais e impedir que outras pessoas utilizem o nome da região em produtos ou serviços indevidamente. Não há prazo de vigência para a proteção da Indicação Geográfica. O período para o uso do direito é o mesmo da existência do produto ou serviço reconhecido pelo INPI.

Marcas

– Registro garante ao proprietário o direito de uso exclusivo no Brasil em seu ramo de atividade

– Evita uso indevido da marca e concorrência desleal

– A marca ajuda a criar identidades e estreita a relação entre empresas e consumidores

– Registro vigora por dez anos e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos

Patentes

– Ao proteger um produto por meio do depósito, o inventor pode evitar cópias e comercialização não autorizadas

– A patente é um instrumento importante para garantir a rentabilidade da invenção

– O titular tem a exclusividade da exploração do produto, podendo fabricar, vender ou transferir a terceiros os seus direitos, definitiva ou temporariamente.

– O período de proteção é de 20 anos para invenção e de 15 para modelo de utilidade. Ao fim do período, a criação protegida cai em domínio público.

Serviço

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Endereço: Rua Feliciano Cirne, 50, Jaguaribe (Sede da Cinep)

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 10h às 16h30

Site: www.inpi.gov.br