Portaria INMETRO / ME – número 35- de 05/02/2021 — Em vigor
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano – Consolidado.

Para consultar a Portaria diretamente no site do Inmetro, acesse: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/