Portaria INMETRO / ME – número 75- de 04/02/2021 — Em vigor
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas – Consolidado.

Para consultar a Portaria diretamente no site do Inmetro, acesse: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/