II Encontro Nacional da Produção de Colchões – Foco: Portaria 52/2016

Memória de Reunião realizada em 22 de março de 2016

Com o objetivo de afinar o entendimento sobre os principais itens estabelecidos na Portaria INMETRO n. 52 que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Colchões de Molas, a ABICOL, por meio da sua Comissão Permanente para Assuntos de Normas e Certificações, coordenada por Rogério Coelho da Orbhes Colchões, com o apoio do Inmetro, organizou com o II Encontro Nacional da Produção de Colchões – Foco: Portaria 52/2016 tendo sido realizado em 22 de março de 2016, das 9h30 às 16h30, INMETRO (sala 40) –  Rua Estrela,  67, Rio Comprido – Rio de Janeiro – RJ.

Participaram diretamente do Encontro integrantes da equipe do Inmetro responsável pelo PAC Colchões Fátima Leone e Millene Fonseca, além de Marcos A Borges, Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf e Marcelo S Monteiro da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf).

  1. PERGUNTAS E RESPOSTAS

Pergunta 01: Nossos colchões auxiliares são de espuma acoplados a uma base, sendo que a base não é acoplada ao colchão de molas. Neste caso, estes produtos (colchão auxiliar de espuma e base não acoplada ao colchão de molas) estão excluídos do regulamento? Observação: não se trata de colchão conjugado com estrutura para cama auxiliar

Resposta Inmetro: O colchão de espuma está excluído da Portaria Inmetro 52/2016, porém deve atender ao disposto na Portaria Inmetro n° 79/2011. A base não é objeto de certificação.

 

 

Pergunta 02: Qual a periodicidades dos ensaios realizados no colchão?

Resposta Inmetro: Modelo 2 – 6 ou 12 meses / Depende da ocorrência de NC /

Modelo 5 – 12 meses / Modelo 1b – por lote.

 

Pergunta 03: Esclarecimento quanto aos parâmetros de avaliação que serão utilizados para a aprovação de um colchão combinado.

Resposta Inmetro: Tendo em vista que o colchão combinado se enquadra no escopo de colchões de molas, os parâmetros de avaliação devem seguir o estabelecido no RTQ vigente, anexo à Portaria Inmetro 52/2016.

 

Pergunta 04: Item 6.1.1.3.2.1 estabelece três amostras

[amostra; contraprova e testemunha]. Como será realizado o teste de rolagem? Observando que somente uma das amostras será testada e potencialmente não haverá análise comparativa.

Resposta Inmetro: A amostragem citada no subitem 6.1.1.3.2.1 consiste de 1 unidade destinada a prova, 1 unidade destinada a contra prova e 1 unidade destinada a testemunha. RGCP: Caso haja aprovação nos ensaios de prova, a amostra é considerada aprovada. Caso seja constatada não conformidade na amostra prova, os ensaios devem ser repetidos nas amostras contraprova e testemunha.

  1. a) Se constatada a não conformidade na contraprova, a amostra é considerada reprovada;
  2. b) Se a contraprova não apresentar não conformidade, a amostra testemunha deve ser ensaiada;
  3. c) Se a testemunha apresentar não conformidade, a amostra é considerada reprovada;
  4. d) Se a testemunha não apresentar não conformidade, a amostra é considerada aprovada.

 

Pergunta 05: Sobre os colchões destinados somente à exportação, para identificá-los podemos utilizar de ressalva na etiqueta do produto somente? E quanto à documentação, o que pode ser considerado? (NFe, catálogo, etc)

Resposta Inmetro: Art. 4º Determinar que as exigências do Regulamento ora aprovado não se aplicarão aos colchões de molas que se destinem exclusivamente à exportação.

 

Parágrafo único. Os produtos acabados destinados exclusivamente à exportação deverão estar embalados e identificados inequivocamente, com documentação comprobatória da sua destinação.

 

Não. Deve haver documentação comprobatória da exportação deste produto. Nota Fiscal pode ser considerada.

 

Pergunta 06: Referente ao Art 7o – Por que microempresas terão tratamento favorecido na certificação? Essas empresas não precisam dos requisitos mínimos para avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade e de uma Sistemática para o Tratamento de Reclamações de seus clientes?

Resposta Inmetro: Tal medida visa o atendimento à Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com as alterações provenientes da Lei Complementar n.º 147, de 07 de agosto de 2014.

 

Pergunta 07: Item 4.3 deformações, cavidades, danificações significativas. Significativas é muito subjetivo. Será mantido?

Resposta Inmetro: O Inmetro não considera subjetivo, sendo perfeitamente possível de avaliar em inspeção visual.

 

Pergunta 08: Existe alguma norma ou outro documento pertinente ao cálculo de suporte de carga de um molejo? E com relação ao número de molas por metro quadrado, qual dimensão padrão devo considerar?

Resposta Inmetro: Consultar na ABNT se existe alguma outra norma pertinente ao cálculo de suporte de carga de um molejo. A norma ABNT NBR 15413 estabelece no item 4.2 e no Anexo A.4 Avaliação de molejo. Cita a ASTM A 407 para características mecânicas. Com relação ao número de molas por metro quadrado, seguir o estabelecido em 4.2.1 da norma ABNR NBR 15413/2011. Expresso em unidades.

 

Pergunta 09: Desenho esquemático, dá para disponibilizar em uma etiqueta, ou é só no manual de instruções?

Resposta Inmetro: Conforme estabelecido no item 6.1 o produto deve ter um manual de instruções contendo todas as informações listadas, incluindo desenho esquemático, alínea c: c) Desenho esquemático do colchão, identificando os componentes do produto (camadas de conforto, lâminas de espuma existentes, molejos, borda perimetral, revestimento) e seus respectivos materiais de construção e especificações (tipos de espuma, densidades, tecidos, tipo de molejos, etc.).

 

Pergunta 10: Esclarecimento quanto ao valor de suporte médio do molejo (em kg) solicitado para etiqueta de produto.

Resposta Inmetro: 5.1.4 h) Tipo do molejo, incluindo nome, nº de molas médio/m2 , suporte médio do molejo (em kg/ m 2 ),bitola do arame; O valor de suporte médio do molejo deve ser declarado pelo fabricante.

 

Pergunta 11: No Anexo I; item 4.5 letra “d”, define “a espuma viscoelástica também deve possuir resiliência menor ou igual a 10%. Para tanto, a NBR 13.579/2011 Parte I na tabela 7 define 15%, devendo a portaria 52/2016 substituir a descrição de 10% e denominar a respectiva NBR.

Resposta Inmetro: A norma define um máximo de 15%.  O RTQ define resiliência menor ou igual a 10%. Os requisitos estabelecidos no RTQ foram amplamente discutidos na reunião de CP, devendo portanto serem cumpridos, sobrepondo aos requisitos normativos. A norma em questão foi publicada em 2011, sendo o RTQ mais atual, publicado em 2016.

 

Pergunta 12: Quanto aos manuais de instruções, pelo modelo atual descrito no RTQ teríamos que ter praticamente 1 certificado por modelo de colchão e seria de complexa aplicabilidade dentro do fluxo produtivo. Há como se reavaliar a questão para o fabricante utilizar um manual unificado somente para todos os produtos, ou um manual para cada família!?

Resposta Inmetro: No subitem 6.2.6.2 do RGCP está definido que será emitido um certificado para cada família de produto. Nos subitens 6.1.1.5.1 e 6.1.1.5.2 do RAC está definida a forma de classificação da família no Certificado, bem como a descrição de cada modelo que faz parte desta família.

 

Pergunta 13: Art 3o §2o – Consta exclusão do regulamento da base box. Gostaria de saber se há prazo estipulado para certificação de base box.

Resposta Inmetro: Não há definição de prazo para tal certificação.

 

Pergunta 14: Espuma do revestimento como densidade mínima D20. Poderia padronizar conforme portaria de colchão de espuma, que é D18.

Resposta Inmetro: Entendemos que a densidade D 20 deve ser o patamar mínimo a ser atendido por esta espuma, de forma a fornecer ao consumidor um produto com um mínimo de desempenho, tendo em vista que está sendo aplicada na camada de primeiro contato do usuário com o colchão.

 

Pergunta 15: Deverão ser consideradas as incertezas de medição expressas em relatórios de ensaios nas avaliações? (Itens da Portaria nº 052 página 03 Item 4.5) e (RGCP nº 118 página 7 item 6.2.4 terceiro paragrafo)

Resposta Inmetro: Em 4.5 é dada tolerância de 10% para o valor da densidade nominal em relação à densidade real. Conforme RGCP, o OCP deve exigir que nos relatórios de ensaios os laboratórios informem as incertezas de medição praticadas. Desta forma devem sem consideradas tais variações no relatório de ensaios.

 

Pergunta 16: Manter clareza quanto a aplicação de densidade nominal [ou real?].

Resposta Inmetro: Densidade: Em 4.5 (a) – Todas as espumas utilizadas devem possuir densidade nominal compatível com a densidade real, havendo uma tolerância de ± 10% da densidade real em relação à nominal.

 

Pergunta 17: Item 5.1.3 letra “h”, analisar como definirá suporte médio do molejo [?].

Resposta Inmetro: 5.1.3 (h) Entendemos que tal informação deva ser declarada pelo fabricante. Orientamos pesquisar outra base normativa complementar.

 

Pergunta 18: Item 6 letra “c” – reavaliar necessidade de manter desenho [modelo vs. componentes].

Resposta Inmetro: 6 (c) O Inmetro entende que o desenho esquemático deve se manter.

 

Pergunta 19: Gostaria de colocar a questão que se refere ao número mínimo de molas/m². Temos receio que não será possível atingir a quantidade mínima para casos de colchões com dimensões inferiores a 1,0 m de largura (colchões de solteiro).

“Alteração na quantidade de molas por m² nas tecnologias: LFK e Posturetech de 152 para 180 molas/m². Superlastic de 198 para 185 molas/m². Miracoil de 170 para 160 molas/m². ”

Resposta Inmetro: Item normativo. Verificar junto à ABNT uma futura revisão da norma de referência, tendo em vista que consta na base normativa o número mínimo de molas/m2 para cada tipo de bitola do arame.

 

  1. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS:
  2. O PAC se aplica a:colchões de molas, colchão de molas conjugado, colchão de molas articulado e colchão de molas auxiliar.
  3. Os colchões de molas sob encomenda devem atender aos requisitos, mas estão isentos da certificação e registro! Eles devem estar identificados da seguinte forma: “PRODUTO FABRICADO SOB ENCOMENDA, EM EDIÇÃO LIMITADA”.
  4. O PAC NÃO se aplica a: Colchão de molas p/ sofá cama, Base isolada, Colchão de molas elétrico.
  5. Prazos de adequação, a partir da publicação da Portaria: Fabricação e Importação: 18 meses, Comercialização pelo fabricante/importador 24 meses, Comercialização pelo varejo 36 meses.
  6. Determinação da conformidade:

 

  1. ENCAMINHAMENTOS:
  2. Oficializar ao Inmetro o pleito de alterações na Portaria Inmetro 52/2016, a partir de mais uma análise a ser realizada pela Comissão da ABICOL.
  3. Verificar junto à ABNT uma futura revisão da norma de referência.

 

  1. DOCUMENTOS: 1) Lista de Presença 2) Fotos da Reunião 3) Slides do Inmetro

 

Atenciosamente,

COMISSÃO PERMANENTE PARA ASSUNTOS DE NORMAS E CERTIFICAÇÕES