ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE COLCHÕES – ABICOL
CNPJ N° 14.897.871/0001-64

ATA DE REUNIÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
15 de outubro de 2013 – 10:00 hs.
Local: Hotel Boulevard, 234 – Av. São Luiz – Centro – São Paulo/SP

1 Participantes:
Conforme Lista de Presença anexa.

2 Assuntos tratados e deliberados:
2.1 Seguro Incêndio
O Sr. Ricardo Garrido (Assurê) realizou apresentação referente ao “VALOR EM RISCO E RATEIO”, demonstrando que as empresas devem se atentar a forma de contratação do seguro, considerando as discrepâncias entre Valores Assegurados e Valores Apurados, pois quanto maior a divergência entre os mesmos impacta na clausula de rateio, podendo em eventual sinistro, o assegurado ser ressarcido de valores inferiores aos prejuízos ocorridos.
O Sr. Alexandre (Orthocrim) comunicou aos presentes para se atentarem em negociações com a empresa Multicorp, pois a mesma o assessorou de forma inadequada, prejudicando as negociações de contratação de seguro, pois a Multicorp formalizou a ações a serem tomadas e não teve condições de cumprir o acordado.

2.2 Substituição Tributária
Segue anexo, Lista de Produtos a serem pesquisadas pela FIPE para cálculo do IVA-ST/SP.
As empresas contempladas nesta relação devem avaliar os produtos selecionados, sugerindo alterações, conforme canais de venda e estimativa de valor agregado por produto.
Solicitamos que caso haja sugestões, que sejam encaminhadas até 25 de outubro, com as devidas explicações de forma a agendarmos reunião na SEFAZ.

2.3 Regulamentação INMETRO – Certificação Colchões de Mola
Foi relatado o andamento quanto a elaboração do Regulamento Inmetro de Colchões de Mola, apresentando os principais pontos abordados e de complexidade de explanação ao INMETRO, de forma que seja publicado de acordo com a realidade do Setor.
Um dos principais pontos discutidos foi a criação dos requisitos para classificação dos colchões em FAMÍLIAS, pois existe uma proposta muito rígida que irá impactar diretamente nos custos de certificação. Visando apresentar sugestão técnica ao INMETRO, devidamente fundamentada, foi acordado a criação de um Grupo Técnico ABICOL, sob coordenação do Sr. Luiz Fernando. As empresas interessadas devem indicar seus representantes de forma que possamos agendar reunião específica.
Outro ponto polêmico apresentado se trata da FLAMABILIDADE, pois existe um lobby por parte da ANTICHAMA, junto ao INMETRO e Ministério Público, exigindo à obrigatoriedade de uso de retardantes a chama. A ABICOL defendeu que deve ser analisado pelo INMETRO eventual exigência somente em produtos que estejam identificados com este requisito, porém que deva haver estudos de como os produtos serão ensaiados e onde devem ser aplicados os retardantes. Foi acordado que o Sr. Felix irá encaminhar a CNI pleito defendendo o posicionamento da ABICOL.
Foi abordado o tema de laboratórios de ensaios, onde foi proposto que devemos verificar a possibilidade de desenvolver parcerias com o SENAI, visando redução de custos e melhor logística para o processo de certificação.

2.4 ELEIÇÕES ABICOL
Devido solicitação do Sr. Luciano, eleito por aclamação Presidente do Conselho Diretor, porém por questões particulares, não poderá exercer a função, solicitando que seja eleito outro representante para tal função.
Ficou acordado que na próxima reunião da ABICOL (19/11/2013) será eleito o novo Presidente, tendo como indicação pela maioria dos presentes o Sr Luiz Fernando (FA Maringá).

2.5 Classificação Tarifária
Devido a alguns fabricantes de “BOX” classificarem o produto na NCM de “CAMAS”, foi acordado que na próxima reunião seja decidido se a ABICOL deve realizar consulta junto a Receita Federal, quanto à correta classificação tarifária, porém para esta decisão devemos analisar os impactos tributários e as descrições contempladas na TEC (Tarifa Externa Comum)

3 Próxima Reunião
Data: 19 de novembro de 2013
Horário: 10:00 hs.
Local: Hotel Boulvard, 234 – Av. São Luiz – Centro – São Paulo/SP.
Roberto Antunes
SP – 23/10/13