ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE COLCHÕES – ABICOL

CNPJ N° 14.897.871/0001-64

 

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

 

Aos cinco de março de 2014, às dez horas, na sala de reuniões do Hotel Boulevard, Avenida São Luís, nº 234, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária, na forma prevista na alínea “a” do Art. 19 do Estatuto Social, as empresas da indústria de colchões no País associadas da ABICOL, constantes da relação anexa, Registro de presença (Anexo I ), em atendimento à convocação realizada com antecedência, feita mediante Edital (Anexo II) enviado por correio eletrônico (Anexo III), para tratar de assuntos diversos de interesse da Associação. Aclamado para presidir os trabalhos, inicialmente, o presidente da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE COLCHÕES – ABICOL, Sr. Luís Fernando W. Ferraz deu boas-vindas a todos, indicou a Sra. Adriana Pierini a participar, secretariando os trabalhos. Verificada a existência de número legal de membros, deu-se início à leitura da ordem do dia: 1) Autorização dos associados para que a associação os represente em Consulta Pública de Classificação Fiscal perante à Receita Federal do Brasil; 2) Aprovação do Balanço Contábil e Prestação de Contas – 2014; 3) Proposta de criação de Comissão de estudo do Estatuto Social; 4) Avaliação do Encontro com os laboratórios (04 mar 2015); 5) Encaminhamentos das Comissões e 6) Outros Assuntos de Interesse Social. DELIBERAÇÕES: 1) Autorização dos associados para que a Associação os represente em Consulta Pública de Classificação Fiscal perante junto à Receita Federal do Brasil. O Presidente convidou a Dra. Maria Fernanda Cavalcanti Silva, Gerente Tributário Consultivo do Escritório Honda e Estevão Advogados para informar sobre o trâmite da realização da Consulta Pública de Classificação Fiscal perante à Receita Federal, para informações e classificação fiscal de cama box. Ainda com a palavra a Dra. Maria Fernanda convidou a Dra. Ana Carolina Fernandes Meira, da área de Comércio Exterior, para detalhar o roteiro de consulta estabelecido pela Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm). Contando com todas as questões esclarecidas, o Presidente colocou em votação o item, o qual foi aprovado por unanimidade, sem ressalvas. Seguindo para o segundo item da pauta 2) Aprovação do Balanço Contábil e Prestação de Contas – 2014, o Presidente passou a palavra para a Sra. Jarlene Freitas, contadora responsável pelo Balanço Contábil da ABICOL, que iniciou a sua fala ressaltando que as informações e registros pertinentes aos movimentos contábeis mensais foram encaminhados aos membros do Conselho Fiscal com antecedência e que, após cuidadoso exame, os Conselheiros consideraram aprovado o Balanço Anual de 01/01/2014 a 31/12/2014 e demais documentos apresentados. Diante da existência de contribuições associativas mensais pendentes por parte de empresas associadas, que encerraram ou estão em fase de encerramento de suas atividades, a Assembleia aprovou, por unanimidade, que sejam feitas as baixas de tais pendências, uma vez que as contribuições associativas mensais pendentes não serão realizadas. O Presidente solicitou a colaboração das empresas associadas no sentido de encaminharem à contabilidade os documentos e comprovantes, sempre que lhes forem solicitados a fim de que as conciliações mensais continuem sendo eficientes. A Contadora, encerrando a sua apresentação, colocou-se à disposição para esclarecimento dos lançamentos a qualquer tempo por parte das empresas associadas. Agradecendo pela participação de Jarlene Freitas, o Presidente introduziu o terceiro item da pauta: 3) Proposta de criação de Comissão de Estudo do Estatuto Social, o Presidente explicou que se faz necessária uma revisão do Estatuto Social vigente, para garantir que as demandas atuais estejam contempladas integralmente no escopo estatutário e que, caso não estejam, sejam submetidas à aprovação em plenária. Proposta aprovada por unanimidade. Com destaque para os membros indicados para integrar a comissão de estudo do Estatuto Social, senhores: Felix Fernando Raposo da Socimol Indústria de Colchões e Móveis Ltda, Fabio Maldonado da CBP Indústria Brasileira de Poliuretanos, Fernando Torres Ferreira da Indústria de Espumas Guararapes Ltda, Luciano Raduan Dias da Luckspuma Indústria e Comércio Ltda, Luís Fernando Ferraz da FA Colchões, Rodrigo Miguel de Melo da Plumatex Colchões Industrial Ltda e Rogério Soares Coelho da Orbhes Espumas e Colchões Ltda. Para tratar do quarto item da pauta, 4) Avaliação do Encontro com os laboratórios (04 de março 2015) o Senhor Presidente passou a palavra para o associado Sr. Rogério Coelho, da associada Orbhes Colchões, o qual, em sua fala, considerou que os objetivos do Encontro com os Laboratórios de Ensaio, Organismos de Certificação de Produto e Inmetro foram amplamente alcançados. Rogério Coelho recomendou que a memória da reunião fosse compartilhada na íntegra com todos os associados e ainda antecipou que está na programação a realização de um evento no Rio de Janeiro para o final do mês de maio ou na primeira quinzena de do mês de  junho do corrente ano, em conjunto com o Senai e o Inmetro, para que as normativas do setor colchoeiro tenham ainda mais visibilidade e que sua importância seja reconhecida em todas as regiões do Brasil. Ao chegar no item 5) Encaminhamentos das Comissões, o Sr. José Flavio, da associada Americanflex, pediu a palavra e, com a concessão, alertou os associados sobre a importância da incorporação das recomendações relativas à NR12 nas suas respectivas Políticas de Gestão, sob pena de vulnerabilidade quando da fiscalização. O Sr. José Flávio solicitou ainda que o material apresentado no mês de Novembro de 2014, fosse novamente encaminhado por email a todos os associados. Recomendação acatada, ocasião em que, oportunamente, os e-mails serão enviados Na sequência da ordem do dia, 6) Outros Assuntos de Interesse Social, o Presidente convidou aos representantes da ABIQUIM, Sr. Marcelo Fiszner e Sra. Mariana Rubim de Pinho Accioli Doria, para discorrerem sobre Logística Reversa, questão que exige resposta ao Edital de Chamamento até o dia 09 de março de 2015, pelo qual a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Paraná, convoca ao setor colchoeiro envio de proposta de termo de compromisso para implementação de programa de logística reversa para colchões. A plenária tomou conhecimento de que o assunto está cuidadosamente sendo tratado pela ABICOL e que passará a fazer parte da agenda de prioridades da entidade. Agradecendo a presença dos representantes da ABIQUIM, após a despedida, o Presidente passou a tratar de mais uma questão a ser examinada pela Assembleia: Proposta de Programa de Verificação da Conformidade por Agente Externo, feita pelo Inmetro à ABICOL. A Assembleia, por unanimidade dos presentes, autorizou a Diretoria da Associação a analisar a proposta e, na próxima reunião, apresentar o plano geral aos associados. Ainda em assuntos gerais, os associados tiveram a oportunidade de revisar a agenda de reuniões, ficando restou aprovada, por unanimidade dos presentes, a realização de mais 04 (quatro) assembleias em 2015, sendo as datas e ou períodos: 14 de abril, entre final de maio e 15 de junho (evento do Rio de Janeiro), 11 de agosto e 24 de novembro. Ainda com relação aos assuntos gerais de interesse social, com a palavra a Dra. Maria Fernanda recomendou a contratação de engenheiro especialista para a elaboração eficaz da descrição do produto objeto da consulta referida no item primeiro desta ata, em conformidade com o determinado nos parâmetros definidos pela Receita Federal. Indagada pelo Presidente, a Assembleia aprovou, por unanimidade, a contratação de engenheiro para a realização da descrição o produto a ser consultado. O Presidente indagou à Dra. Maria Fernanda sobre a questão de Substituição Tributária e a existência de meios legais para que a associação defenda a equiparação na política tributária entre empresas com o mesmo CNAE, Nesse sentido, a Dra. Maria Fernanda ponderou e respondeu que a viabilidade desse processo é questionável, mas em sendo interesse da associação, os trâmites poderão ser iniciados rapidamente. A partir desse momento, o presidente deixou aberta a palavra aos associados, Ninguém mais se manifestando, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia. APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade, assinada ao final da Assembleia em 03 (três) vias de igual teor e forma.

 

 

 

 

Luís Fernando W. Ferraz                                        Adriana Pierini

Presidente                                                         Secretário Ad-hoc