ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE COLCHÕES – ABICOL
CNPJ N° 14.897.871/0001-64

ATA DE REUNIÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
04 de junho de 2013 – 10:00 hs.
Local: Hotel Boulevard, 234 – Av. São Luiz – Centro – São Paulo/SP

1 Participantes:
Conforme Lista de Presença anexa.

2 Assuntos tratados e deliberados:
2.1 Substituição Tributária
Analisando a Portaria CAT – 153/2012, podemos verificar o seguinte texto:
”1 – a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:
a) até 30-06-2013, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
b) até 31-12-2013, a entrega do levantamento de preços;”
Portanto foi acordado que a ABICOL, como entidade representativa do Setor, deva, em conjunto com o SINDITEXTIL, solicitar orçamento a FIPE, assim como agendar audiência junto a SEFAZ/SP, de forma a explanar sobre as especificidades dos produtos e sua forma de comercialização, conforme canal de venda, visando obter orientações da Secretaria, possibilitando que a pesquisa seja realizada com base em relação de produtos e em pontos de venda, que possibilitem um cálculo de IVA-ST coerente com a realidade do Setor.
Associação Brasileira da Indústria de Colchões
Av. Dr. Yojiro Takaoka, 4384, Sala 705 – Cj 5109 – Alphaville – Santana de Parnaíba/SP – CEP: 06541-038 – www.abicol.org
Foi acordado que a ABICOL será representada neste processo pelos Srs. João Stockmanns e Roberto Antunes e devem elaborar material, visando fornecer os devidos subsídios a SEFAZ/SP e a FIPE.
Será agendada reunião com o SINDITEXTIL, visando alinhar a atuação, responsabilidades e estabelecer critérios para rateio dos custos referentes à contratação da FIPE.

2.2 Mandado de Segurança: Resolução 13 – Senado Federal
Em reunião extraordinária realizada em 22 de maio de 2013, o CONFAZ deliberou a revogação do Ajuste SINIEF 19/12 e a aprovação do Convênio ICMS 38/13.
Tais normas afastaram a obrigatoriedade de informar na Nota Fiscal o valor dos produtos importados, bem como postergaram para o dia 1º de agosto de 2013 o prazo para início da entrega da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação, para os contribuintes que industrializam produtos com insumos importados.
Vale lembrar que esta obrigatoriedade não é aplicada a produtos que não tenham fabricação nacional, como por exemplo, o TDI.
Conforme orientação do escritório Miguel Neto Advogados, foi acordado que devemos aguardar a Regulamentação do Convênio ICMS 38/13, para então verificar a real necessidade de impetrar mandado de segurança, porém é de extrema importância que todos Associados entendam o disposto no Convênio ICMS 38/13.

2.3 Licitação – RECIFE
Foi divulgado, à critério de informação e alerta, que estão sendo adotados questionários em processos de licitação, exigindo características técnicas em não conformidade com requisitos normativos, além de condições comerciais de extrema dificuldade de atendimento.
Portanto foi recomendado que empresas que participam de processos de Licitação, mantenham seus Representantes alertas sobre estas questões.

2.4 INMETRO
2.4.1 Cartilha de Capacitação
Conforme acordado, o Sr. Rodrigo – PLUMATEX, elaborou modelo de Cartilha, visando a conscientização do mercado, quanto a Regulamentação INMETRO – Colchões de Espuma.
Segue, anexo, o modelo apresentado.
Visando focar no Programa de Avaliação da Conformidade de Colchões de Espuma foram sugeridas as adequações, conforme Anexo.
Desta forma, foi acordado solicitar a PLUMATEX, que este material seja encaminhado à empresa de comunicação que atuou na proposta inicial, visando verificar e sugerir a correta linguagem a ser adotada, além de que seja encaminhado orçamento à ABICOL.
Tendo o material à disposição, a ABICOL deve solicitar formalmente autorização do INMETRO e ABNT para utilização de seus “Logos” no material.
Vale destacar que as datas que constam no Anexo, são as estabelecidas na Portaria Inmetro n° 79, tomando como base a data de publicação em Diário Oficial.

2.4.2 Comissão Técnica INMETRO – Regulamentação Colchões MOLA
O INMETRO criou Comissão Técnica para elaboração do Regulamento de Avaliação da Conformidade – RAC: Colchões de Mola, e a ABICOL passa a integrá-la, tendo como seu representante o Sr. Roberto Antunes e como suplente o Sr. Felix Raposo.
Visando colaborar com a elaboração do referido RAC, foi analisado e acordado entre os presentes, que seja encaminhado ao INMETRO, o material anexo, como sendo uma proposta inicial de Regulamento, de forma a defendermos os interesses dos Associados, assim como garantir a eficácia do Programa de Certificação.

2.4.3 Pleito ABICOL quanto aos requisitos regulamentares de Tecidos
Considerações Iniciais:
a) O INMETRO, anteriormente, havia comentado que existem registros de reclamações quanto ao esgarçamento de tecidos em colchões. Portanto, existe uma preocupação por parte do INMETRO, de que o fabricante de colchão evidencie tratamento quanto à avaliação do produto “tecido”;
b) O tecido quando manufaturado por fabricantes de Colchões, descaracteriza o produto adquirido “in natura”, impactando nos resultados de ensaios (ABNT NBR 15413-2), que são estabelecidos para tecidos “in natura”;
c) O laudo técnico do tecido, quando submetido a ensaios normativos, antes de qualquer processo pelo fabricante de colchões, evidencia que o fornecedor de tecidos atende aos requisitos normativos, podendo assim, garantir ao seu cliente (fabricante de colchoes), que o produto está conforme;
d) Os fabricantes de tecidos entendem que deva haver algum tratamento no RAC, em relação aos tecidos, considerando uma conquista do Setor.
Desta forma, seguem ações a serem adotadas:
i) Adotar o seguinte texto na Norma ABNT NBR 15413-1:
“O revestimento deve atender aos requisitos da ABNT NBR 15413-2, desde que não tenha sido submetido a qualquer processo de manufatura, pelo fabricante de colchões.”
Com isto estaremos estabelecendo base normativa ao INMETRO, para que o RAC permita o reconhecimento do Laudo, ao invés de realizar ensaios em tecidos, depois de aplicados nos colchões;
ii) Propor ao INMETRO, via ofício, que seja reconhecido o Laudo do Tecido, assim como estabelecido no RAC para a fase de manutenção, solicitando que seja emitida Portaria complementar ao RAC de Colchões de Espuma, visando retificar o item específico para ensaio de tecidos, quando da realização da Certificação Inicial, e apresentar esta mesma proposta para elaboração do RAC de Colchões de Mola;
iii) Sugerir que a rastreabilidade do tecido, por família de colchões, se restrinja para que o fabricante de colchões apresente Laudo, em vigência, do tecido utilizado no produto acabado.

2.4.4 Ensaio de Rolagem (Colchão Espuma)
Segue anexo, e-mail da Sra. Cristina, relatando a situação atual dos andamentos dos trabalhos do Grupo de Trabalho, realizada em 28 de maio, referente ao aplicabilidade do ensaio de rolagem em colchões de espuma.

2.5 Seguro Incêndio
Visando obter melhores condições comerciais para a contratação de Seguros contra incêndio, as empresas Associadas devem informar a ABICOL ([email protected]), as seguintes informações:
a) No período dos últimos 5 anos, houve sinistro?
b) Se houve sinistro, informar o local, período (dia/mês/ano), assim como o valor do sinistro e qual o montante assegurado.
Obs.: Solicitamos que encaminhem estas informações assim que possível, visando melhores acordos com as Seguradoras.
3 Próxima Reunião
Data: 23 de julho de 2013
Horário: 10:00 hs.
Local: Hotel Boulvard, 234 – Av. São Luiz – Centro – São Paulo/SP.
Roberto Antunes
SP – 05/06/13