ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE COLCHÕES – ABICOL
CNPJ N° 14.897.871/0001-64

ATA DE REUNIÃO

11 de novembro 2014 – 10h00
Local: Hotel Boulevard, 234 – Av. São Luiz – Centro – São Paulo/SP

1 Participantes:
Conforme Lista de Presença.

2. Link para acessar conteúdos apresentados:
Material apresentado na reunião

3 ASSESSORIA JURÍDICA:
3.1 Palestra do Dr. Rafael Collachio de Almeida Advogado | Direito Concorrencial – Área Societária e Fusões & Aquisições – Honda Estevão Advogados
O Dr. Rafael Collachio após apresentar os principais pontos do Direito Concorrencial, alertando que o CADE está atento a todos os movimentos do mercado que possam vir a prejudicar a ou interferir na livre concorrência, inclusive aceitando como prova de interferência e-mails, conversas em redes sociais e gravações telefônicas. A combinação de preços por meio de whatsapp, facebook, entre outros pode servir de meio de prova para uma ação do CADE. Solicitou-se atenção dos associados quando da menção desse tipo de conteúdo mesmo que seja em teor de descontração, pois o uso indevido da mensagem pode resultar em multa.

3.2 Palestra da Dra. Maria Fernanda – NCM e MVA Alteração na classificação fiscal das camas box/somiês – Honda Estevão Advogados
Em sua apresentação, a Dra. Maria Fernanda conduziu as seguintes estratégias para debate: uniformização sobre a correta aplicação da NCM da cama BOX para fins de substituição tributária e equalização da carga tributária para os principais produtos do setor. Destacou que é necessário o levantamento de informações para formar uma tabela consistente para demonstrar ao Governo as eventuais distorções existentes na pesquisa FIPE. Segundo ela, cabe ao setor, começar o quanto antes reunir as notas fiscais e evidências do mercado para evitar distorções nas próximas pesquisas. Os associados foram convidados a contribuir da distorção, encaminhando à secretaria o material correspondente.

4 COMISSÃO PARA ASSUNTOS DE CERTIFICAÇÃO
4.1 Resultados do I Encontro Nacional com as OCPs
O coordenador da comissão interna para assuntos de certificação, Rogério Coelho da associada Orbhes, apresentou as principais conquistas do setor confirmada com o resultado da consulta pública da norma de certificação de colchões de mola. A redução de famílias, proposta pela ABICOL, foi um dos destaques. Segundo o coordenador, a questão das etiquetas continua sendo um ponto de alerta a todos os fabricantes de colchões por constar nelas uma série de erros primários não observados por parte das OCP´s. Sobre a Tabela de Biotipo, Rogério propôs a incorporação diferenciada do IMC, com faixas intercaladas com leves sobreposições ficando para as próximas reuniões o aprofundamento da Tabela de Biotipo proposta.

4.2 Resultados da participação da ABICOL no 16° Encontro Técnico da Dconf com a RBMLQ-I
O presidente da Abicol, Luís Fernando Ferraz da associada FA Colchões destacou a participação da Abicol no encontro técnico da divisão de conformidade do Inmetro, no qual foi solicitado ao setor que continue comprometido e atuante no processo de acompanhamento do mercado com relação aos quesitos estabelecidos pelas normas e pela demanda de fiscalização realizada pelo Inmetro, principalmente em empresas que cometem não-conformidades propositais. Luís Fernando valorizou a importância de se estabelecer entre a Associação e os órgãos governamentais canais de diálogo sempre abertos e receptivos.

5 COMISSÃO PARA ASSUNTOS DA N12
5.1 Encaminhamentos sobre a NR12
O coordenador da Comissão Interna para Assuntos de NR12, Sr. José Flávio, representante da associada Americanflex destacou em sua apresentação a posição atual da NR-12, as recomendações para manter as empresas resguardadas a partir de ações simples de serem implementadas. Compartilhou com os presentes outras normas que exigem atenção e devem ser seguidas pelo setor. Acesse a APRESENTAÇÃO SOBRE A NR12.

6 COMISSÃO PARA ASSUNTOS DE COLCHÃO HOSPITALAR E DE LÁTEX
6.1 Formalização da Comissão
Instituída a Comissão Interna para Assuntos de Colchão Hospitalar e de Látex, para a coordenação da qual o representante da associada Copespuma, Sr. Danny Sapiro. A partir desta Assembleia, a nova comissão passa a ter espaço destacado em pauta.

7 – ASSUNTOS GERAIS
7.1 Seguro BNDES
O presidente, Sr. Luís Fernando Ferraz – FA, informou que encaminhou solicitação à Gerência de Fomento da FIEP Paraná para que a ABICOL receba orientações de como acessar linha de crédito de 10 ou 15 anos específica para projetos de implantação de sistema contra incêndio em fábrica de colchões.

7.2 – Agenda de reuniões para 2015
APROVADA a agenda de reuniões para o ano de 2015, sendo: 10 de fevereiro, 14 de abril, 16 de junho, 11 de agosto, 06 de outubro e 24 de novembro de 2015.

8 PRÓXIMA REUNIÃO
Data: 10 de fevereiro de 2015 – terça-feira
Horário: 10h Local: Hotel Boulvard, 234 – Av. São Luiz – Centro – São Paulo/SP.