Evento do Inmetro, realizado nesta terça-feira (17), em São Paulo, destaca a fiscalização de produtos regulamentados comercializados pela internet
A Associação Brasileira da Indústria de Colchões (ABICOL) participou, nesta terça-feira, 17 de novembro, em São Paulo, do lançamento do Marco Regulatório da Fiscalização do E-Commerce no Brasil, promovido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A cerimônia foi realizada na Delegacia Cibernética de Investigação e Repressão a Infrações no Comércio Eletrônico e integrou uma agenda voltada à proteção do consumidor e à modernização do comércio e dos serviços.
O marco trata da organização dos procedimentos de fiscalização de produtos regulamentados ofertados em ambientes digitais. Conforme a Agenda Regulatória 2026–2027 do Inmetro, a iniciativa busca consolidar e sistematizar regras já previstas na legislação e nos regulamentos técnicos do instituto e do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
O significado da medida está na adaptação da atuação fiscalizatória às características das vendas pela internet. A proposta que antecedeu o lançamento foi submetida à Consulta Pública nº 6/2026 e abordou temas como informações de conformidade nos anúncios, identificação dos fornecedores, notificações para retirada de ofertas irregulares e cooperação das plataformas com a fiscalização. Esses pontos integraram o processo de discussão do regulamento.
Para a indústria de colchões, a agenda tem relação direta com o cumprimento das exigências aplicáveis aos produtos comercializados no país. Colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano e colchões de molas possuem regulamentação específica e estão sujeitos à certificação compulsória, conforme o enquadramento de cada produto.
Uma fiscalização estruturada para o ambiente digital pode contribuir para identificar ofertas em desconformidade, proteger consumidores e reduzir a concorrência de produtos que descumprem requisitos obrigatórios. Nesse contexto, a participação da ABICOL aproxima a representação da indústria das discussões sobre fiscalização e regularidade do mercado.

Na foto: Márcio Brito, presidente do Inmetro e Adriana Pierini, diretora executiva da ABICOL
