O Inmetro abriu a Consulta Pública nº 06, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 24 de fevereiro de 2026, que trata da proposta de regulamento administrativo de fiscalização no âmbito do comércio eletrônico.

O objetivo da consulta é garantir maior transparência, segurança e conformidade na oferta de produtos vendidos online, fortalecendo a proteção ao consumidor e a credibilidade do mercado digital.

Principais pontos em análise:

• Proteção ao consumidor;
• Proibição do uso indevido ou falsificado de selos;
• Clareza nas informações obrigatórias nos anúncios;
• Definição de infrações e penalidades;
• Responsabilidade das plataformas digitais em retirar anúncios irregulares e fornecer dados dos anunciantes.

Essa consulta influencia diretamente como os colchões serão fiscalizados no comércio eletrônico nos próximos anos. Se o setor não participar, as decisões poderão ser tomadas sem considerar a realidade produtiva, os aspectos técnicos e os impactos comerciais das fábricas..

Por isso, é essencial que o setor de colchões se mobilize e participe ativamente desta consulta pública. Trata-se de uma oportunidade única de influenciar as normas que irão reger a fiscalização e a comercialização dos produtos online, garantindo que a regulamentação reflita a realidade da indústria e fortaleça a credibilidade do mercado.

Informações práticas

• Prazo final para envio das contribuições: 09 de abril de 2026
• Link DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-n-6-de-23-de-fevereiro-de-2026-688403623
• Link Brasil Participativo: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/fiscalizacao-do-comercio-eletronico/f/3703/proposals/111399

Atualizado em 01/03/26.