Consulta Pública Inmetro nº 46, de 15 de dezembro de 2025
Agenda Regulatória e de Avaliação da Conformidade (Agenda Dconf 2026–2027)

O Inmetro abriu a Consulta Pública Inmetro nº 46, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2025, e ela traz um tema diretamente relacionado ao setor de colchões.

A Consulta Pública prevê, entre outras, a avaliação das regras hoje vigentes para colchões de espuma e colchões de molas, estabelecidas pelas Portarias Inmetro nº 35/2021 e nº 75/2021.

De forma simples, o Inmetro quer avaliar se essas normas precisam de ajustes para:

• Evitar práticas enganosas de comércio, especialmente alegações que não refletem o desempenho real do colchão;
• Garantir que o desempenho do produto seja corretamente avaliado e informado;
• Melhorar as relações de consumo, reduzindo conflitos e insegurança jurídica;
• Assegurar concorrência justa, protegendo quem atua de forma regular;
• Avaliar a viabilidade do uso de um novo selo digital, o “Inmetro na Palma da Mão”, desenvolvido em parceria com a Casa da Moeda.

Por que os fabricantes de colchões devem participar

Essa consulta influencia diretamente como os colchões serão regulados nos próximos anos.
Se o setor não participa, as decisões podem ser tomadas sem considerar a realidade produtiva, técnica e comercial das fábricas.

A participação dos fabricantes é fundamental para:

• Indicar o que pode e deve ser melhorado nas Portarias nº 35/2021 e nº 75/2021;
• Propor ajustes que tragam mais clareza técnica e segurança jurídica;
• Contribuir para o combate à concorrência desleal;
• Ajudar a construir regras mais eficientes, equilibradas e aplicáveis.

Quanto maior o número de fabricantes participando, mais forte e representativa será a posição do setor colchoeiro.

Informações práticas

Este é um momento decisivo para o setor colchoeiro se posicionar, contribuir e aprimorar a regulação dos colchões no Brasil. A participação dos fabricantes é essencial.

Vol. 10 – Edição 085 – 23/12/2025